Defesa exclusiva do trabalhador • Todo o Brasil

Trabalha como funcionário, mas sua carteira nunca foi assinada?

Isso tem nome: vínculo de emprego não reconhecido. E a Justiça do Trabalho pode mandar registrar — com FGTS, 13º, férias e tudo o que ficou para trás. Você não precisa descobrir isso sozinho.

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George Lucas, advogado trabalhista, de terno azul-marinho

Carteira assinada não é prêmio. É obrigação do patrão.

Não importa o nome que deram pro seu contrato — "PJ", "freela", "diarista fixo", "parceiro". O que vale é a realidade do dia a dia. Se o seu trabalho tem essas 4 características, a lei diz que você é empregado:

Você é empregado se…

1Só você faz o seu trabalho — não pode mandar outra pessoa no seu lugar
2Trabalha com frequência — todo dia ou em dias certos da semana
3Recebe ordens — tem chefe, horário, regras e cobrança
4Recebe pagamento pelo trabalho — salário, diária ou comissão

O que o reconhecimento pode trazer

✓Registro na carteira de todo o período trabalhado
✓FGTS depositado desde o primeiro dia
✓13º salário e férias + 1/3 que ficaram para trás
✓INSS recolhido — conta para a sua aposentadoria
✓Verbas da demissão, se o contrato já acabou

Atenção ao prazo: depois que sai da empresa, o trabalhador tem até 2 anos para entrar com a ação. Deixar pra depois pode custar caro.

George Lucas, advogado trabalhista, com expressão firme

A "justa causa" que o trabalhador aplica no patrão.

Preso num emprego que virou tormento? Pedir demissão de graça é abrir mão do que é seu. Quando é a empresa que descumpre a lei, existe um caminho: a rescisão indireta. Você sai — mas sai recebendo. Ela pode caber quando o patrão comete falta grave, como:

✕Atrasar salário com frequência ou não depositar o FGTS
✕Humilhar, assediar ou expor o trabalhador
✕Exigir função ou jornada fora do combinado
✕Colocar sua saúde ou segurança em risco

Reconhecida a rescisão indireta, você pode receber como numa demissão sem justa causa:

Aviso prévio
13º proporcional
Férias + 1/3
Multa de 40% do FGTS
Saque do FGTS
Seguro-desemprego*

*Conforme os requisitos do programa. Cada caso depende de análise individual.

Sair com dignidade também é um direito.

E tem mais

Outros direitos que o patrão "esquece" de pagar.

Muitas vezes, quem busca um direito descobre vários. Na análise do seu caso, olhamos o contrato inteiro:

Jornada

Horas extras

Passou da jornada, tem que receber com adicional. Banco de horas irregular e intervalo suprimido também geram direito.

Adicionais

Noturno, insalubridade e periculosidade

Trabalho à noite, com agentes nocivos ou em risco tem adicional garantido por lei — e muita empresa simplesmente não paga.

Salário

Pagamento por fora

O "por fora" reduz seu FGTS, 13º, férias e aposentadoria. Esse valor pode ser integrado ao salário na Justiça.

Maternidade

Direitos da gestante

Estabilidade desde a gravidez até 5 meses após o parto — inclusive se a empresa "não sabia". Demissão nesse período pode gerar reparação.

Saúde

Doença e acidente de trabalho

Acidente ou doença ligada ao trabalho pode gerar estabilidade, indenização e responsabilidade da empresa.

Dignidade

Assédio moral

Humilhação, perseguição e constrangimento não são "jeito do chefe". São violência — e podem gerar indenização.

Quem está do seu lado

Eu não falo com trabalhadores. Eu falo pelos trabalhadores.

Sou George Lucas, advogado trabalhista há mais de 14 anos, com atuação exclusiva na defesa de quem trabalha. Sou sócio do escritório SASB Advocacia e atendo trabalhadores de todo o Brasil.

Nas redes sociais, produzo conteúdo diário que traduz a lei pra linguagem de quem vive a realidade do trabalho — sem juridiquês, sem rodeio e sem passar pano pra abuso. Aqui, informação vira consciência. E consciência vira ação.

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Avaliações reais no Google

O que dizem os trabalhadores atendidos

★★★★★

"Fui muito bem atendido pelo Dr. George Lucas. Excelente profissional, com um atendimento ágil e transparente com o cliente. Sou muito grato pela forma como resolveu toda a situação. Recomendo sem dúvidas."

Bruce Gonzaga

★★★★★

"Quero agradecer por todo o suporte e atenção que venho recebendo. Toda a equipe tem me acompanhado com muito profissionalismo, clareza e dedicação. Isso traz muita confiança e tranquilidade nesse momento."

Paullynho Nascimento

★★★★★

"Ele é, simplesmente maravilhoso. Estava com muitas dúvidas e ele me explicou perfeitamente o que eu estava em dúvida."

Polly Rodrigues

★★★★★

"Atendimento de excelência, profissionalismo, são atenciosos ao problema do cliente."

Claudiorlando M.

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Simples assim

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